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Política de Privacidade
Seja bem-vindo(a)!
Esta Política tem o objetivo de dar transparência ao uso dos dados pessoais e proteger a privacidade dos USUÁRIOS da IPPO SAÚDE, conforme será apresentado a seguir.
- Termos Gerais -
1.1. Geral. Esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento, utilização, processamento e compartilhamento) de dados pessoais dos USUÁRIOS da IPPO SAÚDE (doravante assim denominada ou somente “plataforma”), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A plataforma é de propriedade da IPPO SAÚDE ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 22.811.008/0001-70, com sede na Rua São Paulo, nº 656, Sala 36, Bairro Centro, CEP 30.170-903, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e está sob sua responsabilidade e gestão.
1.2. O que são Dados Pessoais. Os dados pessoais são aqueles informados pelos USUÁRIOS, os quais podem ser usados para identificá-los individualmente.
1.3. O que são Dados Pessoais Sensíveis. Dados pessoais sensíveis são aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
1.4. Quem são os USUÁRIOS. Poderão se cadastrar na plataforma:
a) Profissionais de Saúde: Profissionais devidamente registrados nos respectivos conselhos de classe (como o Conselho Regional de Psicologia - CRP, Conselho Regional de Nutrição - CRN, etc.), com cadastro específico para a prestação de serviços através de tecnologias de informação e comunicação (TIC's).
1.5. Autorização de Coleta de Informações. Ao utilizar a plataforma, você deverá aceitar e autorizar a coleta de informações apenas para o cumprimento dos serviços ora contratados, através do botão “li e concordo com os termos”, nos termos da presente política de privacidade.
1.5.1. Você poderá desistir de consentir com as disposições desta Política de Privacidade, a qualquer momento, bastando para tal que notifique a IPPO SAÚDE através do e-mail suporte@ippo.com.br.
1.6. Regulamentação. A plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), da Resolução CFP nº 11/2018 (Regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação), da Resolução CFP nº 4/2020 (Regulamenta os serviços psicológicos prestados por meio de tecnologia da informação e da comunicação durante a pandemia do COVID-19) e demais leis que venham a ser aplicadas.
1.7. Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da plataforma ou qualquer outra informação, o USUÁRIO poderá entrar em contato com os administradores através do e-mail suporte@ippo.com.br, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.
1.8. Controle de Informações. Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados dos USUÁRIOS, enquanto utilizam os serviços da plataforma, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.
- DADOS PESSOAIS COLETADOS -
2.1. Dados Cadastrais. IPPO SAÚDE poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais dos USUÁRIOS:
2.1.1. Profissionais de Saúde:
a) Nome completo;
b) Gênero;
c) Data de nascimento;
d) CPF;
e) E-mail;
f) Endereço;
g) Telefone;
h) Documento de registro no respectivo Conselho (CRP, CRN, etc.);
i) Cadastro em plataformas específicas (como e-Psi, caso aplicável);
j) Especialidade;
k) Dados bancários;
l) Foto;
m) Log de acesso (IP, data e hora de acesso).
2.2. Dados de Utilização. A IPPO SAÚDE também poderá coletar, armazenar e utilizar dados pessoais classificados como “dados de utilização”:
a) Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informação carregados na IPPO SAÚDE pelos titulares;
b) Os detalhes de acesso à IPPO SAÚDE e dos recursos que o titular acessou;
c) Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;
d) Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo.
e) Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros.
f) Mapeamento de cliques nos aplicativos e dados de navegação;
g) Dados referentes ao acesso.
2.3. Finalidade da Coleta de Dados. Os dados pessoais coletados pela IPPO SAÚDE estão enquadrados nas seguintes finalidades e bases legais:
DADO COLETADOFINALIDADEBASE LEGAL
Nome, foto, CPF, documento do conselho, endereço e dados bancários com o objetivo de Identificar o USUÁRIO - Consentimento (art. 7º, I)
E-mail, com o objetivo de enviar agendamentos de atendimentos, lembretes de consultas e demais comunicações - Consentimento (art. 7º, I)
Telefone, com o objetivo de enviar lembretes de agendamentos ou para entrar em contato com o USUÁRIO - Consentimento (art. 7º, I)
Logs de navegação, com o objetivo de fins de segurança e auditoria - Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
2.4. Coleta de Dados Biométricos. A IPPO SAÚDE poderá utilizar ferramentas de reconhecimento facial para coletar dados biométricos a partir da face do USUÁRIO para fins de identificação e autenticação do USUÁRIO, de modo a prevenir fraudes e garantir um melhor nível de segurança para os USUÁRIOS da Plataforma. Neste sentido, o USUÁRIO consente expressamente com o tratamento de dados da sua face para identificação e autenticação de seu acesso à Plataforma, concedendo à IPPO SAÚDE todas as licenças e autorizações necessárias para uso de sua imagem nos termos previstos nesta política.
2.5. Transferência de Informações. Caso o profissional de saúde utilize convênios com planos de saúde, ele autoriza a transferência de informações clínicas necessárias para tomada de decisões, de acordo com a legislação vigente.
2.6. Identificação e Autenticação. A IPPO SAÚDE poderá aplicar as validações de segurança que achar necessárias para registrar o USUÁRIO, autenticá-lo e identificá-lo, estando o USUÁRIO ciente de que a falha na identificação e autenticação quando solicitado pela IPPO SAÚDE poderá impedir a utilização da conta pelo USUÁRIO.
2.7. Registro das Sessões de Teleatendimento. O conteúdo das sessões será registrado, organizado e mantido atualizado pelo profissional de saúde em forma de registro documental eletrônico na plataforma, conforme regulamentação aplicável.
2.8. Gravação das Sessões de Teleatendimento. Nenhuma sessão será gravada ou armazenada sem prévia e expressa autorização das partes.
- COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS -
3.1. Exceções para Compartilhamento de Dados Pessoais. A IPPO SAÚDE não divulga a terceiros qualquer dado pessoal fornecido pelos USUÁRIOS, exceto:
a) Casos em que a IPPO SAÚDE for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
b) Para proteger os direitos, bens ou a segurança da IPPO SAÚDE e da plataforma;
c) Com autoridades públicas e órgãos de controle, se entender que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso;
d) Mediante ação própria do USUÁRIO;
e) Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação.
3.2. Autorizações de Contato e Divulgação. Os USUÁRIOS autorizam a
IPPO SAÚDE a enviar, por qualquer meio (inclusive por e-mail, mensagens de texto e outras comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas), mensagens que se refiram à plataforma, informativos, lembretes de consultas, novidades de saúde e outras informações de interesse.
- COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO -
4.1. Cookies. A IPPO SAÚDE utiliza cookies, tecnologias de rastreamento, scripts e outras ferramentas para coletar informações a fim de aprimorar a experiência do USUÁRIO. Cookies são pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo do USUÁRIO para manter o controle e analisar padrões de navegação.
4.2. Controle de Cookies. O USUÁRIO pode configurar seu navegador para aceitar ou recusar cookies, ou para alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. Caso opte por desativar os cookies, algumas funcionalidades da plataforma podem não funcionar corretamente.
- SEGURANÇA DOS DADOS -
5.1. Medidas de Segurança. A IPPO SAÚDE adota medidas técnicas, administrativas e físicas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.
- DIREITOS DOS USUÁRIOS -
6.1. Acesso e Correção de Dados. O USUÁRIO tem o direito de acessar os dados pessoais que a IPPO SAÚDE mantém sobre ele, bem como de solicitar a correção de dados imprecisos ou desatualizados.
6.2. Exclusão de Dados. O USUÁRIO pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, respeitadas as condições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a necessidade de manter certos dados para cumprimento de obrigações legais.
- ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE -
7.1. Modificações. A IPPO SAÚDE reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, com a publicação da versão atualizada no site e na plataforma.
- DISPOSIÇÕES FINAIS -
8.1. Legislação Aplicável. Esta Política de Privacidade será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
8.2. Foro. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualização em 25 de setembro de 2024